Especialistas criticam medida

Lei será regulamentada no prazo de 60 dias. Especialistas afirmam que medida piora a qualidade do transporte coletivo e aumenta seus custos

ALEXANDRE PELEGI

Agora é lei: o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou o PL (Projeto de Lei) 0415/2019, aprovado pela Câmara Municipal, que libera de maneira definitiva a circulação de táxis em faixas e corredores de ônibus da cidade.

O PL, agora transformado na Lei nº 17.572, veda a circulação de táxis apenas em corredores que tenham vias segregadas para o transporte coletivo.

A Lei foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 25 de junho de 2021. Até agora, a permissão é prevista apenas em portaria, que pode ser revogada a qualquer momento se a prefeitura quiser.

Pelo texto do documento, cabe aos órgãos municipais competentes estipular os dias, os horários, as faixas de rolamento, as formas de utilização e a fiscalização do uso das faixas, “de modo a priorizar o transporte público coletivo”.

O prazo para regulamentar a Lei é de 60 dias a contar de hoje.

De autoria do vereador Adilson Amadeu, o PL foi criticado não apenas por especialistas, como por grupos de usuários de transportes coletivos, como mostrou o Diário do Transporte. No dia 10 de junho de 2021, nas redes sociais, um movimento foi organizado para pedir ao prefeito Ricardo Nunes que vetasse o PL 415/2019.

Um dos perfis no Twitter se chama Mobi.Sampa, e se apresentava como “uma reunião de usuários de transportes, entidades e militantes pelas causas da mobilidade urbana com objetivo de atuar em rede no CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito) em São Paulo.

A  @prefsp precisa vetar esta aberração aprovada na  @camarasaopaulo ! Corredor de Ônibus é para o transporte coletivo, mais sustentável e eficiente que o transporte individual O PL viola o Plano Diretor de SP e Lei Federal da Mobilidade! #VetaPL415 @CETSP_ – diz uma postagem.

Ao Diário do Transporte, o especialista em mobilidade do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Rafael Calabria, classifica como “erro tremendo” os táxis nos espaços para os ônibus.

“A liberação de taxi nos corredores é um erro tremendo que vem sendo criticado há anos. Piora a qualidade o transporte na cidade e aumenta seus custos, por gerar congestionamentos nos corredores. O engessamento do erro em Lei torna muito mais difícil estudar os impactos e reavaliar a medida. Uma Lei não deveria entrar nesse nível de detalhe de operação, ainda mais de forma errada” – disse.

Já o vereador Adilson Amadeu, por sua vez, defendeu que o PL traz mais segurança jurídica ao assunto. Amadeu tem como taxistas a maior fatia de sua base eleitoral.

“Com essa importante aprovação, concedemos maior segurança jurídica ao tema, uma vez que a autorização atualmente ocorre por meio de decreto, instrumento que pode ser revogado a qualquer momento pela administração municipal, como ocorreu no passado, mas sendo restabelecida posteriormente. No total, são mais de 600 quilômetros de uso dessas vias exclusivas que trarão um enorme ganho de tempo ao taxista, mas principalmente aos milhares de usuários do serviço de táxi na capital paulista”, justifica Amadeu, de acordo com nota da assessoria de imprensa.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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