A decisão da Prefeitura de Maceió de regulamentar o serviço de táxi-lotação para realizar transporte público de passageiros na capital alagoana gerou reação de entidades nacionais do transporte, que protocolaram carta aberta ao Município se posicionando contrárias à regulamentação. A informação foi divulgada nesta terça-feira (8).

Desde o dia 10 de maio, os taxistas permissionários convencionais ou de turismo de Maceió podem pedir para migrar para a categoria Táxi Especial, como foi classificado o serviço na cidade. O objetivo é, segundo o Município, organizar a prestação do serviço desses profissionais e garantir a atuação deles dentro da legalidade.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros dos Estados de Alagoas e Sergipe (Fetralse) criticaram a decisão.

No documento, direcionado à Prefeitura de Maceió, as entidades listam uma série de possíveis prejuízos gerados pela medida. Entre eles a não gratuidade do transporte para idosos e pessoas com deficiências, além do risco de contágio pela Covid-19 pela falta de fiscalização nesses transportes.

Presidente da Fetralse, Alberto Almeida alertou para os impactos que a regularização possa causar (assista ao vídeo no início do texto).

“A possibilidade de se criar táxi-lotação, ou qualquer outro que venha a competir com o setor regular de transporte público, vai gerar muito mais dificuldades e problemas para o setor de transporte. É preciso estudar o impacto desse tipo de movimentação. O transporte público regular precisa ser preservado para que continue prestando o melhor serviço para a população”, afirma Almeida.

Em nota enviada ao G1, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou que a regulamentação ainda está em fase de estudo técnico “para verificar a viabilidade de implantação do novo modal. A análise considera como um parâmetro fundamental a sustentabilidade econômico-financeira do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM) (leia na íntegra ao final do texto).

Maceió abre consulta para regulamentação do serviço de táxi-lotação — Foto: Itawi Albuquerque

Em trecho do documento, as entidades citam que a regulamentação dos táxis-lotação podem gerar evasão do transporte público. “O novo serviço por certo provocará a redução do número de usuários do sistema ônibus, principalmente nas viagens de curta distância que respondem pelo equilíbrio do sistema”.

As entidades mostram preocupação também com o público que hoje usufrui da gratuidade nos transportes.

“A regulamentação do táxi-lotação não contempla o aspecto social do transporte público, por não assegurar gratuidades aos idosos, aos portadores de necessidades especiais e aos estudantes, diferentemente dos ônibus. A modalidade ainda afeta gravemente a mobilidade urbana ao pôr em circulação mais carros de pequeno porte, aumentando congestionamentos e prejudicando a qualidade de vida da população, sem falar nos riscos à saúde durante a pandemia de Covid-19, por não haver fiscalização que garanta a sanitização diária dos veículos”, diz outro trecho da carta.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informa que a regulamentação do táxi especial está em análise pelas equipes técnicas do órgão de trânsito.

Até o dia 10 de junho, segue a consulta para verificar o interesse dos permissionários de táxi convencional e turismo migrarem para categoria especial. A consulta inclui também o trajeto que o profissional tem interesse em atuar.

Como próxima etapa, será feito um estudo técnico para verificar a viabilidade de implantação do novo modal. A análise considera como um parâmetro fundamental a sustentabilidade econômico-financeira do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM).

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