Projeto desobriga o pagamento de uma série de taxas, como as certidões negativas, que custam R$ 419Divulgação

Por O Dia

Rio – A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei que que suspende a vistoria anual da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) durante em 2021. De autoria do vereador Luiz Ramos Filho (PMN), o projeto desobriga o pagamento de uma série de taxas, como as certidões negativas, que custam R$ 419. Contudo, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Eduardo Paes.

A suspensão acontece em função dos prejuízos causados à categoria pela crise gerada com a pandemia. Além dos 33 mil taxistas da capital, ela também beneficia motoristas do transporte escolar, do transporte comunitário, de frete, do transporte especial complementar e do transporte público local.

“Este projeto é uma demanda de todas estas categorias de profissionais do transporte que foram prejudicadas pela pandemia. Estes motoristas tiveram grande prejuízo, muitos estão praticamente sem renda e em grandes dificuldades. A suspensão de tantas cobranças vai ajudar muito”, comemorou Luiz Ramos Filho.

A única taxa que continuará sendo obrigatória será o documento de arrecadação municipal (Darm), pois o governo apresentou uma emenda ao projeto de Ramos Filho para manter a cobrança. Para o taxista, o documento tem custo de R$ 92. 

“Apesar de manter a cobrança do Darm, a aprovação do projeto vai dar um bom refresco no bolso do trabalhador. O motorista paga uma fortuna todos os anos para apresentar a Documentação (Renavan) do Detran atualizada e ainda tem o Certificado de vistoria do GNV, o Seguro de terceiros e passageiros, e, no caso dos taxistas, a última vistoria do taxímetro feita no IpemRJ. É um custo muito alto”, disse Ramos Filho.

Segundo o Sindicato dos profissionais autônomos do transporte escolar, são 1.425 veículos cadastrados na cidade. “Estima-se que 30% não retornarão ao transporte escolar e, dos que estão ativos, pouco mais de 55% voltaram ao trabalho, limitados pelos protocolos a 50% da ocupação do veículo, reduzindo seus proventos pela metade. Muitos ainda nem voltaram ao trabalho”, afirmou o presidente do sindicato, Walter Corrêa Júnior.

Como a vistoria foi suspensa, o motorista também se livrou da multa para quem não faz a vistoria, que é de R$ 500. “Esse projeto vem numa boa hora, porque os taxistas estão com a corda no pescoço. Já não era sem tempo”, agradeceu Alan Ramos, diretor do sindicato dos taxistas.

“Nesse momento tão difícil, qualquer cobrança que for suspensa e não precisar pagar é bem-vinda. Principalmente para uma categoria que vem sofrendo muito nos últimos tempos. Tem dias que voltamos para casa sem dinheiro para botar a comida na mesa das nossas famílias”, completou o representante dos taxistas do Cosme Velho, Orlando Soares.



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