Proposta de autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM) segue para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes; Até então, circulação é prevista em portaria e não em lei

ADAMO BAZANI

Vereadores da capital paulista aprovaram na tarde desta quarta-feira, 09 de junho de 2021, o PL (Projeto de Lei) 0415/2019 que libera de maneira definitiva a circulação de táxis em faixas e corredores de ônibus da cidade de São Paulo.

Até então, a permissão é prevista apenas em portaria, que pode ser revogada a qualquer momento se a prefeitura quiser.

No caso de lei, só pode ser revogada caso haja um outro projeto de lei contrário aprovado pela Câmara.

Agora, a matéria segue para aprovação ou veto do prefeito Ricardo Nunes.

A aprovação ocorreu em segunda votação de acordo com a assessoria do vereador Adilson Amadeu (DEM), autor do projeto, e que tem como taxistas a maior fatia de sua base eleitoral.

Segundo a assessoria, o PL dá mais segurança jurídica aos taxistas.

“O uso dos corredores e faixas de ônibus por táxis é concedido por portaria desde 2005, mas nunca houve uma lei que realmente garantisse esse direito e trouxesse respaldo jurídico à categoria, quando (ou se, porventura) houver alguma contestação da medida. Em 2014, por exemplo, o Ministério Público ingressou com ação para retirar os táxis dos corredores e houve muita polêmica à época.” – diz a nota.

“Com essa importante aprovação, concedemos maior segurança jurídica ao tema, uma vez que a autorização atualmente ocorre por meio de decreto, instrumento que pode ser revogado a qualquer momento pela administração municipal, como ocorreu no passado, mas sendo restabelecida posteriormente. No total, são mais de 600 quilômetros de uso dessas vias exclusivas que trarão um enorme ganho de tempo ao taxista, mas principalmente aos milhares de usuários do serviço de táxi na capital paulista”, justificou Amadeu, ainda de acordo com a nota.

FAIXAS DE ÔNIBUS

O projeto deixa a critério da Prefeitura definir as regras de utilização das faixas. Atualmente é permitida a circulação de táxis, com ou sem passageiro, em qualquer horário e dia da semana, nas faixas exclusivas de ônibus existentes.

– nas faixas da direita, incluindo as que compõem os corredores exclusivos de ônibus do sistema de transporte público.

– nas faixas da esquerda que não fazem parte dos corredores exclusivos de ônibus do sistema de transporte público.

CORREDORES DE ÔNIBUS

Já no caso das faixas e pistas de ônibus à esquerda que compõem os corredores de ônibus do sistema de transporte público, atualmente funcionam nas seguintes condições:

– com passageiro, em qualquer horário e dia da semana;

– com ou sem passageiro de 2ª a 6ª feiras, no horário das 20h00 às 06h00 e aos sábados, domingos, feriados e terça-feira de carnaval, por período integral.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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